Curso 13/Setembro: ATUALIDADES TRABALHISTAS conforme a reforma da CLT – Recentíssimas Alterações – Mini Reforma e Extinção do eSocial

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Data: 13 de setembro de 2019 (sexta-feira)
Horário: 08h45 às 17h, com intervalo para coffee break e almoço
Local: Auditório do CRCPR
Rua XV de Novembro, 2987, Alto da Rua XV, em Curitiba

Objetivo

Publicada no DOU de 14.07.2017, a Lei nº 13.467, sancionada pelo Presidente da República em 13.04.2017, materializa definitivamente a Reforma Trabalhista, objeto do Projeto de Lei nº 6.787/2016, aprovado pela Câmara Federal e pelo Senado da República.

Tal dispositivo, encerra em seu conteúdo, significativas e impactantes alterações na legislação Trabalhista e, por conseguinte, nas relações patrões e empregados.

Mais recentemente, o poder público anunciou e implementou inúmeras alterações nas obrigações Trabalhistas, dos empregadores em geral, inclusive a extinção do eSocial.

Diante desta relevância, o presente evento tem por finalidade analisar e interpretar as reformas implementadas, orientando as partes interessadas, no perfeito e absoluto entendimento e assimilação daquilo que se avizinha como necessário e premente, por parte do atual governo.

Segundo o governo, trata-se da modernização da legislação Trabalhista Brasileira, mas os impactos são absolutos e imediatos.

Instrutor
Leandro A. Lunardi
Advogado atuante nas áreas do direito do Trabalho e Previdenciário, ex consultor, instrutor de cursos e coordenador das consultoria PR e SC, de IOB Informações Objetivas, por mais de 15 anos. Pós Graduado em Direito Positivo do Trabalho e Previdenciário, pela Faculdade de Direito de Curitiba. Sócio fundador e diretor técnico jurídico da ACTO Edição de Publicações Fiscais, redator do Boletim Informativo e Consultor Jurídico, desta mesma entidade. Sócio fundador e instrutor de cursos da ACTO Cursos de Legislação Empresarial, desde 1993. Palestrante e Instrutor permanente de entidades como CRC-PR, CRC-SC, SESCAP-PR, SESCAP CG, SESCON-SC, SESCON Grande Florianópolis, SESCON Blumenau, UNIFENACON, SICONTIBA-Sindicato dos Contabilistas de Curitiba, SINCONTÁBIL-Sindicato dos Contabilistas de Maringá, além de contratado de empresas particulares, atuantes na área de cursos presenciais e via satélite, tais como Labor Jurídico Cursos Empresariais, Contadez Cursos, Meta Cursos, Consult Cursos, Socion Trainning e outras.

Investimento com inscrição e pagamento até 12/09/2019: via depósito ou transferência

*R$ 80,00 ao Associado Sicontiba (ativo e regular no CRCPR)
*R$ 80,00 ao Funcionário de Associado Sicontiba
*R$ 80,00 ao Estudante
*R$ 130,00 ao Profissional da Contabilidade ativo e regular no CRCPR
*R$ 160,00 aos Demais Profissionais

Conteúdo

I – Introdução

– Legislação de Referência

– A necessidade das alterações

– O cenário da CLT antes da Reforma

II – Mudanças e Atualizações

– Súmulas do TST – Restrição

– Grupo Econômico – Redefinição

– Empregado Sem Registro – Multa

– Tempo Despendido na Locomoção do Trabalhador – Horas in itinere

– Tempo à Disposição do Empregador

– Trabalho em Tempo Parcial

– Jornada de Trabalho – Alterações Diversas

– Teletrabalho

– Férias – Parcelamento

– Dano Extrapatrimonial

– Trabalho Insalubre da Mulher Grávida

– Amamentação

– Trabalho Autônomo

– Trabalho Intermitente

– Salário – Parcelas Não Integrantes

– Quitação das Verbas Rescisórias – Homologação

– Rescisão por Acordo

– Termo de Quitação Anual

– Contribuição Sindical – Opção

– ACT/CCT – Prevalência sobre a Lei

– Terceirização de Mão de Obra – Alteração

– Dano Processual – Litigância de Má Fé

– Salário de Contribuição Previdenciário

– Contribuição Sindical – Não conversão da MP 873/2019

– Mini Reforma atual:

1 – Extinção do eSocial e suas consequências práticas

2 – Trabalho aos Domingos

3 – Marcação do Ponto

4 – Registro de Empregados

5 – CTPS Eletrônica

6 – Novas regras sobre apresentação, retenção e registro em CTPS

As inscrições devem ser feitas diretamente no site do Sicontiba. Caso haja desistência por parte do inscrito, informamos que não haverá devolução do valor pelo Sicontiba. O curso poderá ser cancelado pelo Sicontiba a qualquer momento com o devido retorno do investimento aos que já estavam inscritos ou opção de crédito para outros cursos subsequentes.

Certificado
O certificado estará disponível no www.sicontiba.com.br/inscricoes até três dias úteis após a realização do curso, clicando em meus cursos – imprimir certificado. Ou solicitando no e-mail sicontiba@sicontiba.com.br.

Apostila e Material de Apoio
A apostila será encaminhada por e-mail até dois dias antes do curso e deve ser impressa pelo participante, que também é responsável pelo material de apoio, como lápis, caneta e folhas de papel.

Cancelamento
A inscrição será cancelada caso o participante não envie o comprovante de pagamento para o e-mail sicontiba@sicontiba.com.br até um dia antes do curso.

Presença
Apresentar um documento com foto no dia do curso e o comprovante de pagamento. A inscrição é pessoal e intransferível.

Como se inscrever?
1- Clique aqui, faça um cadastro (CPF de PF apenas) ou utilize um login antigo.
2- Selecione a opção “Inscreva-se”.
3- Escolha o curso desejado.
4- Clique sobre “Inscrever-se”.
5- Efetue o pagamento via boleto bancário (se possível) ou via depósito/transferência na conta do Sicontiba.
6- Envie o comprovante para sicontiba@sicontiba.com.br

Orientação prévia: antes de gerar a inscrição no sistema de cursos, verifique na aba perfil a categoria de participante (identificação associado, funcionário de associado, estudante, profissional da contabilidade não associado mas regular e ativo no CRC ou demais profissionais) e o e-mail que está inserido e altere se for o caso, pois o valor da inscrição muda de acordo com a categoria identificação de cadastro e a apostila é enviada apenas para o e-mail cadastrado.

DADOS BANCÁRIOS:

***Sindicato dos Contabilistas de Curitiba – CNPJ: 76.686.963/0001-52

***Conta Caixa Agência n. 0372 – Operação n. 003 – Conta Corrente PJ n. 1127-2.

Obs.: caso esteja com dificuldades para gerar ou recuperar a senha, ligar para (41) 3077-3553.